Tocantins: TJTO fixa novembro para posse dos apovados nos Cartórios

Após incluir no concurso em andamento todas as serventias declaradas vagas pelo CNJ, O TribunaL de Justiça de Tocantins publicou cronograma para finalmente encerrar o concurso para cartórios em andamento.

Com o cronograma ora publicado, os aprovados deverão finalmente tomar posse nos cartórios em novembro deste ano.

Enquanto isso, concursos de Goiás e Mato Grosso do Sul seguem a passos lentos sem nem sequer um cronograma.

Segue o cronograma do TJTO:


CRONOGRAMA DAS FASES FINAIS DO CONCURSO PÚBLICO 3/2008 - TJ/TO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NAS TITULARIDADES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DO TOCANTINS NAS MODALIDADES: REMOÇÃO POR TÍTULOS E INGRESSO DE PROVAS E TÍTULOS. REMOÇÃO: CONCLUIDA.
FASES PARA INGRESSO DE PROVAS E TÍTULOS

Em razão da Decisão prolatada no ADM 39982/10 ter acolhido o pedido de inclusão
das serventias extrajudiciais que foram declaradas vagas pelo Conselho Nacional
de Justiça - CUMPRDEC nº 200920000006945, disponibilizado no sítio
www.cnj.jus.br, o Senhor Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento tomou
as seguintes providências, determinando:
1. Que no Edital de Convocação para Perícia Médica deve constar o rol de todas
as serventias vagas incluindo inclusive, as atualmente declaradas vagas pelo
Conselho Nacional de Justiça, e informar que estas últimas se encontram Pendente
de Recurso Administrativo e ou Judicial.
2. Envio de Ofícios a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal e a
Corregedoria-Geral para se manifestarem em relação ao rol das serventias vagas e
completar as nomenclaturas que o CNJ declinou de forma incompleta.
3. Que a Secretária da Comissão de Seleção e Treinamento faça uma confrontação
das informações prestadas pela Gestão de Pessoas e Corregedoria com a relação de
serventias vagas elaborada pela própria Secretaria para apurar quais são as
serventias vagas e constar nomes corretos.
4. Que a Secretária da Comissão de Seleção e Treinamento elabore a minuta do
Edital de Convocação de Perícia Médica, concedendo prazo de 30 dias para o
candidato apresentar a certidão de Aptidão expedida pela Junta Médica do Poder
Judiciário do Estado do Tocantins.
5. Que a Secretária da Comissão de Seleção e Treinamento elabore a minuta do
Edital de Convocação para Sessão de Escolha de Serventia. Edital será publicado
com antecedência de dez dias da data da Sessão Pública para Escolha de
Serventia.
6. Realizada a escolha publicar no próximo dia útil a lista de escolha que será
homologada no 4º dia útil após a publicação.
7. No primeiro dia útil após a homologação enviar a lista de escolha para a
Presidência do Tribunal de Justiça para as providências de expedição de
Outorgas.


8. DATAS PREVISTAS:


De 1º a 15 de setembro de 2010- Aguardando informações, da Corregedoria Geral de
Justiça e Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal, sobre as serventias vagas.
De 15 a 20 de setembro de 2010 – confrontar informações e elaborar Edital
Convocação para Perícia Médica.
22 de setembro de 2010 – publicar Edital Convocação de Perícia Médica.
23 de setembro a 25 de outubro de 2010 - Receber certificado de Aptidão expedido
pela Junta Médica.
28 de outubro de 2010 - publicar Edital de Convocação para Sessão de Escolha de
Serventia.
09 de novembro de 2010 - data provável para Sessão de Escolha de Serventia.
11 de novembro de 2010 - publicação da lista de Escolhas.
9. 12 de novembro de 2010 – Encaminhamento da lista de escolha à Presidência do
Tribunal de Justiça para as providências de expedição de Outorgas.


Palmas, 6 de setembro de 2010


Des. ANTÔNIO FÉLIX
PRESIDENTE COSTR-TJ/TO

 

Fonte: http://www.tjto.jus.br/diariodajustica/arquivos_dj/DJ%202494%20-%20assinado.pdf

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