Novos membros CNJ

 

OAB escolhe representantes da advocacia no CNJ e CNMP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu na segunda-feira (8/4) os nomes que irão representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. Para o CNJ, foram escolhidos Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, conselheiro federal pelo Rio Grande do Norte, e Gisela Gondin Ramos, também conselheira, por Santa Catarina. Para o CNMP, foram indicados o conselheiro federal pela Paraíba Walter Agra Júnior e o advogado Esdras Dantas de Souza, do Distrito Federal.

Os quatro candidatos foram eleitos por voto secreto após sabatina com a participação dos 81 conselheiros federais. O mandato é de dois anos. Para o CNJ, Paulo Eduardo foi eleito com 25 votos e Gisela Gondin com 22. Para o CNMP, Walter Agra e Esdras Dantas foram eleitos com 25 votos cada. Os advogados escolhidos pela entidade serão ainda sabatinados pelo Senado Federal e deverão ter os nomes aprovados pelo plenário da Casa, para então serem nomeados aos cargos pela presidente da República.

Antes da votação, os candidatos puderam fazer apresentações orais. Foram citadas os problemas enfrentados pela advocacia, além de críticas ao instituto do Quinto Constitucional e defesas ao estabelecimento de eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem.

Apesar de 12 candidatos disputarem a vaga para o CNJ e outros sete para o CNMP, a escolha dos quatro representantes era dada praticamente como certa. A única resistência era em relação à vaga de Gisela Gondin, pois os representantes de São Paulo defendiam a escolha de José Rogério Cruz e Tucci, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Ao final da votação, o presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Côelho teve de responder à manifestação de um candidato, que afirmou que aqueles que concorriam sem ser conselheiros federais estavam em desvantagem. Marcus Vinícius lembrou, contudo, que o próprio Conselho Federal aprovou norma para proibir conselheiros de concorrerem a cargos vitalícios e em decorrência do Quinto Constitucional. Furtado Coêlho disse ainda que a ida para o CNJ e o CNMP constituíam um “sacrifício temporário”, já que afastam o nomeado da advocacia.

Os eleitos
Paulo Eduardo foi presidente da seccional potiguar da OAB por dois mandatos consecutivos (2007-2012). A catarinense Gisela Gondin Ramos já havia atuado como conselheira federal no triênio 2004-2007, além de ser autora de livros na área do Direito e ser membro efetivo o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

Walter de Agra Júnior foi conselheiro da seccional da OAB na Paraíba de 1997 a 2006 e presidiu a Comissão Nacional de Exame de Ordem entre 2010 e 2012. Único dos candidatos eleitos que não é conselheiro federal, Esdras Dantas foi conselheiro seccional da OAB-DF por cinco mandatos e foi diretor-tesoureiro do conselho federal da Ordem entre 2001 e 2004.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013. Link: http://www.conjur.com.br/2013-abr-08/conselho-federal-oab-escolhe-representantes-advocacia-cnj-cnmp

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