Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais de Justiça do Estados (ENCOGE) tem foco na temática da atividade extrajudicial

O 61º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça realizado na cidade de Gramado terminou com a publicação da “Carta de Gramado”, documento em que foram aprovadas 14 conclusões e recomendações aos Tribunais de Justiça estaduais.

A Carta de Gramado foi divulgada no último dia 9 de novembro e, das 14 conclusões registradas, 7 (sete) se relacionam com a fiscalização do sistema notarial e registral:


2. Implantar projetos com objetivo de incentivar e capacitar os Juízes com competência na matéria dos registros públicos a exercer, de modo efetivo, a fiscalização das Serventias Extrajudiciais;

3. Organizar e implantar, nas Corregedorias Gerais da Justiça, grupo técnico qualificado e suficiente para o acompanhamento/realização de inspeções, sob supervisão dos juízes auxiliares das Corregedorias;

4. Fiscalizar o exercício pessoal e permanente da atividade delegada pelo titular da serventia;

5. Gestionar junto ao Conselho Nacional de Justiça para viabilizar a integração dos bancos de dados das unidades dos Registros Civis das Pessoas Naturais RCPNs;

6. Propor aos Tribunais de Justiça a adoção de mecanismos que garantam renda mínima para as serventias deficitárias, em valor que viabilize a titularização e a prestação do serviço;

7. Recomendar que as Corregedorias Gerais da Justiça viabilizem projetos para a efetivação do tema da regularização fundiária, conforme disposto na Lei Federal n.º 11.977, tal como já implementado no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos projetos MORE LEGAL e GLEBA LEGAL;

8. Criar, no âmbito do ENCOGE, Comissão permanente de estudos e aperfeiçoamento dos Serviços Extrajudiciais.

O encontro contou a participação dos seguintes membros do Judiciário:

Des. ARQUILAU DE CASTRO MELLO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Juiz Auxiliar doutor ANTÔNIO EMANUEL FERREIRA/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Des. GILBERTO DE PAULA MACHADO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas

Dra. JACQUELINE CAMPOS/Representante da Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Capital

Des. ANTÔNIO PESSOA CARDOSO/Corregedor-Geral da Justiça das Comarcas do Interior do Estado da Bahia

Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Juiz Dr. ALDARY NUNES JUNIOR/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Desa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Dr. GILBERTO GIRALDELLI/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Des. DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Des. LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Desa. DAHIL PARAENSE DE SOUZA/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Região Metropolitana

Desa. MARIA NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Interior

Des. NOEVAL DE QUADROS/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Des. VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Des. DÁCIO VIEIRA/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Des. Voltaire de Lima Moraes/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Des. MIGUEL MONICO NETO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rondônia

Juiz JARBAS LACERDA DE MIRANDA/Representante do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Roraima

Des. VANDERLEI ROMER/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Juiz Auxiliar AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR/Representante do Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Des. NETÔNIO BEZERRA MACHADO/Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Desa. ÂNGELA MARIA PRUDENTE RIBEIRO/Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Des. FÁBIO PRIETO DE SOUZA/Corregedor Regional do Tribunal Federal da 3ª Região.

 

Fonte: Site do TJRS

 

 

 

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um icone para log in:

Avise-me sobre novos comentários por e-mail.
Avise-me sobre novas publicações por e-mail.
 

Mapa do Site

Página Inicial

Fale Conosco

Área Restrita

2018 Todos os Direitos reservados. Andecc - Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios