Votação de lei de privatização de cartórios é adiada

Por José Lopes

 

Sem consenso sobre a privatização dos cartórios, deputados votaram a LDO

 
Em clima de recesso e com distribuição de pãezinhos no final da sessão, a Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de privatização dos cartórios para o mês de agosto e aprovou, no começo da noite desta terça (05/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012.
 
A proposta, relatada pelo deputado Joseildo Ramos (PT) e votada em segundo turno, foi aprovada por 35 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções, dando início, automaticamente, ao recesso parlamentar até 1º de agosto próximo. Em janeiro e fevereiro os parlamentares terão novas férias.
 
Ao abrir os trabalhos, no entanto, o presidente do Legislativo Estadual, deputado Marcelo Nilo (PDT) prestou esclarecimentos sobre a decisão - tomada por ele, juntamente com os líderes do governo e da minoria -, de adiar a votação de privatização dos cartórios.
 
“Posso dizer que esse é o projeto mais difícil que essa Casa já recebeu nos 21 anos que estou aqui. Será formada uma comissão de 12 deputados, presidida pelo relator, deputado José Raimundo (PT), que irá trabalhar durante todo o recesso e temos o compromisso político com a sociedade baiana de votar o projeto em agosto, se possível, no começo do mês”, disse Nilo.
 
Segundo José Raimundo, durante esse período, a comissão pretende buscar um acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia. “Os pontos principais da discussão devem ser o direito de opção do oficial de justiça de aderir ou não à privatização, a condição dos servidores atuais dos cartórios e a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação do TJ-BA, bem como com cartórios deficitários”, explicou.
 
Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário na Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, lamentou o adiamento da votação. “Acho um desrespeito para com a sociedade baiana. Mais uma vez eles (os deputados) empurram com a barriga o dever deles”, criticou a dirigente, que defende uma proposta de privatização com direito de opção.
 
Antes de votar a LDO, o presidente Marcelo Nilo colocou em pauta cerca de 200 projetos de baixo impacto político como a concessão de títulos de utilidade pública e de cidadão baiano para a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
 
“A votação mostrou que a base do governo está consolidada”, comemorou o relator da LDO, deputado Joseildo Ramos.
 
Disponível em: http://www.atarde.com.br/mobi/iphone/noticia/index.jsf?id=5741901&canalId=677

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