ANDECC - Aprovados em concurso para cartórios em Minas fazem manifestação na sede do governo

Por Patrícia Scofield - Alessandra Mello Publicação: 17/03/2011

 
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC) organizou um apitaço nesta quinta-feira, na Cidade Administrativa, pela finalização do concurso realizado em agosto de 2007 para o preenchimento de vagas em cartórios do estado. Usando nariz de palhaço e carregando faixas, os manifestantes protestaram contra a demora do estado em publicar as outorgas das delegações, em face dos 118 candidatos aprovados que ainda não tomaram posse.
 
Esse concurso público só foi homologado pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, depois de mais de três anos, sob pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a conclusão do processo seletivo. De acordo com o coordenador da ANDECC em Minas, Alexandre Valério, “o executivo mineiro alega a necessidade de rever atos de um concurso já homologado e afirma que existem liminares que impedem a outorga”. “Não cabe ao estado esse tipo de questionamento. Se houvesse algum tipo de problema, o tribunal não teria homologado o concurso”, completa o coordenador, que reclamou da “demora absurda” da homologação. Segundo ele, essas informações foram repassadas a Andecc pela secretaria da Casa Civil, Maria Coeli.
 
O governador Antonio Anastasia (PSDB) não estava na sede do governo durante o apitaço, pois acompanhava a presidente Dilma Rousseff na cidade de Uberaba, Triângulo Mineiro, na primeira visita de Dilma a Minas após a posse, em 1º de janeiro.
 
Para que os aprovados no concurso assumam as referidas vagas, Anastasia precisa publicar no Diário Oficial de Minas Gerais um ato administrativo, mas a publicação não feita, quase três meses depois da homologação. Após a publicação das outorgas, é aberto um prazo de 30 dias para a apresentação da documentação exigida pela legislação. Por meio da assessoria, a secretária informou que o governador já autorizou a publicação das outorgas e que não há nenhum tipo de impedimento.
 

Novo concurso

Um outro concurso para preencher de 468 vagas em cartórios no estado foi aberto nessa quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Das vagas ofertadas, um terço será preenchida por promoções internas. Podem concorrer titulares que já tem mais de dois anos de trabalho em notas ou registros no estado, provindos de outra delegação.
 
Para as outras vagas, podem se inscrever os bacharéis em direito ou as pessoas que comprovarem o exercício da função em serviço notarial ou de registro por 10 anos, completados até a data da primeira publicação do edital do concurso.
 
Segundo o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que assina o edital, nem todos os cartórios em que foram abertas vagas estão em situação irregular.
 
 
Fonte: Estado de Minas
http://www.uai.com.br/

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