Concurso em andamento (3ª fase)

3ª fase (resultado de títulos)

Link: http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_ES_13_NOTARIOS/

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Concurso em andamento (Audiência de Escolha):

http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_ES_13_NOTARIOS/

 

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Notícias antigas:

O TJES, após os já costumeiros percalços para finalizar um concurso de cartórios (falta de vontade política, impugnações de interinos, suas associações e até impugnações de candidatos), finalizou no apagar das luzes de 2009 o concurso público iniciado em 2006 referente a 178 cartórios ( http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=4416 ).

Entretanto, muitas serventias vacantes foram deixadas de fora do concurso público. Conforme reconhecido pelo próprio TJES por publicação no Diário Oficial e segundo a lista de vacância do CNJ de julho de 2010, há ainda serventias vagas no Estado, as quais deverão, portanto, ser objeto de concurso público. Veja notícia do jornal "Século Diário", do ES:  

Novo presidente do CNJ aperta cerco à questão notarial no Espírito Santo

Menos de um mês após tomar posse, o novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, fez a primeira cobrança à cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJES): deseja informações sobre a regularização da situação dos cartórios no Estado. Depois do longo processo da realização do concurso na área, o ministro quer detalhes das providências adotadas pelos membros do Judiciário capixaba. Segundo informações do CNJ, o novo presidente do órgão de controle externo do Judiciário deu prazo de 15 dias, a contar desta terça-feira (18), para o encaminhamento das respostas. A nova investida do Conselho na questão notarial faz parte do acompanhamento do cumprimento da decisão proferida no procedimento administrativo (0006911-43.2009.2.00.0000) que tratou de divergências entre as serventias não oficializadas e lista de cartórios distribuídos no último concurso. No despacho, o ministro Cezar Peluso solicita ao Tribunal de Justiça capixaba a cópia de documentos que confirmem a inclusão na relação do certame das serventias que foram distribuídas sem o atendimento da norma legal - após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A legislação dos cartórios (Lei 8.935/1994) prevê a realização de concurso público para o preenchimento das vagas. Durante o julgamento do procedimento, realizado em agosto de 2009, o conselheiro Milton Nobre solicitou a inclusão das serventias com designação ilegal no próximo concurso público, a ser realizado dentro de um prazo legal de seis meses. No dia 14 de dezembro daquele ano, o TJES outorgou 178 delegações de candidatos aprovados e homologados pelo certame. Entretanto, há várias divergências sobre o número real de serventias que devem ser alvo de concurso. No início do ano, o próprio CNJ declarou a vacância de 7,8 mil serventias em todo País, sendo 201 delas apenas no Espírito Santo. Apesar de a relação contar com parte das serventias atingidas pelo recente concurso, a medida do Conselho atingia cartórios tradicionais, como o Cartório de Tabelionato e Registro Civil do Distrito de Goiabeiras (Cartório Amorim), 3ª Zona do Registro Geral de Imóveis, 3º e 4º Ofícios de Notas - todos no município de Vitória. Concurso O edital do concurso foi lançado no ano de 2006 e até a conclusão do processo, após quatro anos, o certame foi paralisado em várias oportunidades. Em junho de 2008, o projeto de lei para a remoção dos interinos nos cartórios foi enviado à Assembléia, mas a matéria ficou trancada no Legislativo. Enquanto o concurso estava sendo postergado, os meios jurídicos interpretaram a demora na conclusão como uma manobra no aguardo da tramitação da PEC 471 no Congresso. A proposta, que acabou não passando em Brasília, garantiria a permanência das distorções no sistema cartorário capixaba, o que inclui uma grande quantidade de parentes e aliados de juízes e desembargadores nos cartórios de todo o Estado.  Fonte: Século Diário - ES

 Em setembro de 2010 o CNJ determinou o retorno ao concurso de serventia que havia ficado de fora da sessão de escolha por decisão liminar (que posteriormente foi revogada): http://www.andecc.org.br/noticias_ver.asp?noticia_id=72

 

Concurso em andamento (Audiência de escolha): http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_ES_13_NOTARIOS/

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